AGU disponibiliza novos modelos de editais de licitações

A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou recentemente os modelos de editais de licitações de compras e de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Muito usados pela administração pública federal, além de gestões estaduais e municipais, os materiais funcionam como um manual de como realizar os procedimentos licitatórios. O modelo reúne os principais passos e comandos legais e normativos aplicáveis.

A Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU atualizou os documentos com o objetivo de adaptar os documentos as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e as mudanças na legislação. Também foram incorporadas sugestões apresentadas por representantes dos órgãos e entidades públicas assessoradas pela Advocacia-Geral.

Leia a notícia completa